• Residentes não Habituais

    residentes não habituais

     

    Vários incentivos fiscais tornaram-se disponíveis a pensionistas ou reformados estrangeiros que tornem Portugal na sua segunda residência.

    Portugal tem vivido um período difícil devido á crise económica europeia, algo que levou o Governo Português a implementar uma lei já existente desde 2009 mas que ainda não tinha entrado em vigor. Em Janeiro de 2013, tornou-se disponível para estrangeiros que decidam residir em Portugal parte do ano, uma total isenç��o fiscal nos seus rendimentos, pensões ou reformas que provenham do seu País de origem.

    A ideia por detrás desta iniciativa é atrair investimento estrangeiro e tornar o Pais num destino viável para aqui decida tornar o seu novo Lar. O que surgiu inicialmente como uma forma de evitar que estrangeiros não fossem taxados nos dois países, acabou por criar as condições necessárias para uma total isenção fiscal para pessoas que obedeçam a certos critérios.

    Beneficios do Regime de Residentes não Habituais

    O Regime dos residentes não habituais é um tratamento fiscal privilegiado para estrangeiros que decidam viver em Portugal. Sob este regime, os indivíduos qualificados como residentes não habituais são elegíveis para taxas especiais aplicáveis ao lucro proveniente de Portugal e pode beneficiar de isenções fiscais sobre os rendimentos potenciais de origem Estrangeira.

    Um indivíduo é considerado como residente não habitual quando se tornar um residente fiscal em Portugal e não tenham sido tributados como tal nos últimos cinco anos, antes de qualificar como residente fiscal Português.

    Indivíduos que preencham os requisitos necessários são elegíveis a registrar-se como residentes não habituais e ter o direito a ser tributado como tal, para um período de 10 anos consecutivos, podendo este ser renovado.

    Requisitos para o Regime de Residentes não Habituais:

    • Tornar-se residente para efeitos fiscais em Portugal, de acordo com as regras estabelecidas no Código do IRS, no ano em que o regime a residentes não habituais começa a ser aplicado;

    • A apresentação de uma declaração pelo contribuinte afirmando que não foi considerado como residente em território Português para efeitos fiscais em qualquer dos cinco anos anteriores ao ano para qual o regime a residente não habituais começa a ser aplicado.

    • Peça para o registo de um residente não habitual após o registo como um residente em Portugal para efeitos fiscais, ou até 31 de Março do ano seguinte;

    As autoridades Fiscais reconhecem que a submissão de documentação adicional (tal como um certificado do imposto de residência noutro país nos cinco anos anteriores), apenas será requisitado caso sejam encontradas dúvidas nos elementos providenciados pelo expatriado.

    Caso de um reformado Francês com um rendimento anual de 24.000€.

    • Situação 1, em França: Olhemos para a situação de um aposentado francês que reside fiscalmente em França e que receba um rendimento mensal liquido de 2 000€, ou seja um rendimento anual de 24.000€. Nesta situação, o aposentado será taxado um imposto marginal de 14% sobre o rendimento anual, um valor de 2 020,87€. 
    • Situação 2, em Portugal: Caso o mesmo aposentado demonstre que reside em Portugal durante mais de 183 dias, e que respeite as condições do regime de residente não habitual, pode beneficiar de condições especiais. Do lado francês, a qualidade de residente fiscal em Portugal não deverá ser contestada se se tratar de uma verdadeira mudança para Portugal. Nesta condição a pensão do aposentado será totalmente exonerada tanto em França como em Portugal, ou seja não será taxado, um ganho de 2 020,87€ anuais.