• Representação Fiscal

    Conte com a nossa Ajuda para assegurar Traquilidade Fiscal!


    Caso seja um Não Residente* que pretende adquirir uma propriedade em Portugal, irá necessitar de um Representante Fiscal. Para assegurar que o seu imóvel fica salvaguardado, o Representante Fiscal, ficará legalmente responsável por receber todas notificações fiscais sobre o seu imóvel, isto é, Impostos sobre a propriedade tal como o IMI, e que o informará dentro dos limites legais os prazos para efectuar o pagamento dos mesmos.

    Aconcelhamos a designação de um Representante Fiscal, no momento da aquisição do imóvel ou assim que tencionar ausentar-se do País, para que desta forma possa estar tranquilo sobre todos os impostos, taxas e outras questões fiscais que possam surgir sobre o seu imóvel enquanto se encontra ausente do País.

    *Não Residente são pessoas que se encontrem fora do País por um periodo IGUAL ou SUPERIOR a 6 meses, ou a pessoas colectivas que possuam a sua sede fora do território nacional.

    A obrigatoriedade da nomeação em Portugal de um Representante Legal.

    Está previsto na Lei Portuguesa para todos os Não Residentes que pretendam adquirir imóveis ou bens patrimoniais em Portugal, a designação de um Representante Fiscal. O incomprimento terá consequencias legais que poderá obrigar o pagamento de coimas que poderão variar entre 50 € a 5.000 €

    Também para pessoas que recebam rendimentos sujeitos ao IRS (Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares) e que se encontrem fora do Território Nacional por um periodo IGUAL ou SUPERIOR a 6 meses, devem nomear um Representante Fiscal OBRIGATÓRIAMENTE.

    Vantagens em ter um Representante Fiscal

    Para pessoas que possuam imóveis e bens patrimoniais, que recebam rendimentos sujeitos ao IRS em Portugal e que se encontrem fora do País ou que não sejam residentes em Portugal, então um Representante Fiscal irá ter um papel muito importante. Não s�� por assegurar que nunca entra em incumprimento ou que se encontra devidamente informado sobre todas as questões fiscais para com o Governo Português, mas também para lhe oferecer tranquilidade enquanto se encontra ausente.

    Mesmo para quem habite o todo o ano em território nacional, um representante fiscal poderá trazer-lhe muitas vantagens e ajudar a esclarecer os processos legais e impostos a que está sujeito.

    Todos sabemos que por vezes precisamos de ajuda com os processos legais, e que nem sempre se encontramos a informação necessária para esclarecer os procedimentos fiscais, neste caso, um Representante fiscal poderá ser uma vantagem!

    Conte com a nossa ajuda para encontrar um Representante Fiscal, que o irá ajudar em todas estas questões!

    E já sabe, se precisa de mais informações sobre este ou outros assuntos relacionados com a aquisição de imóveis, não hesite em nos Contactar!