• Representação Fiscal

    Representação Fiscal

    Conte com a nossa Ajuda para assegurar Tranquilidade Fiscal!


    Caso seja um Não Residente* que pretende adquirir uma propriedade em Portugal, irá necessitar de um Representante Fiscal.

    O Representante Fiscal assegura que o seu imóvel fica salvaguardado, e ficará legalmente responsável por receber todas notificações fiscais sobre o seu imóvel, isto é, Impostos sobre a propriedade tal como o IMI, e que o informará dentro dos limites legais os prazos para efectuar o pagamento dos mesmos. 

    Aconcelhamos a designação de um Representante Fiscal, no momento da aquisição do imóvel ou assim que tencionar ausentar-se do País, para que desta forma possa estar tranquilo sobre todos os impostos, taxas e outras questões fiscais que possam surgir sobre o seu imóvel enquanto se encontra ausente do País. 

    *Não Residente são pessoas que se encontrem fora do País por um periodo IGUAL ou SUPERIOR a 6 meses, ou a pessoas colectivas que possuam a sua sede fora do território nacional. 

    A obrigatoriedade da nomeação em Portugal de um Representante Legal.

    Está previsto na Lei Portuguesa para todos os Não Residentes que pretendam adquirir imóveis ou bens patrimoniais em Portugal, a designação de um Representante Fiscal. O incomprimento terá consequencias legais que poderá obrigar o pagamento de coimas que poderão variar entre 50€ a 5.000€.

    Também para pessoas que recebam rendimentos sujeitos ao IRS (Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares) e que se encontrem fora do Território Nacional por um periodo IGUAL ou SUPERIOR a 6 meses, devem nomear um Representante Fiscal OBRIGATÓRIAMENTE

    Vantagens em ter um Representante Fiscal

    Para pessoas que possuam imóveis e bens patrimoniais, que recebam rendimentos sujeitos ao IRS em Portugal e que se encontrem fora do País ou que não sejam residentes em Portugal, então um Representante Fiscal irá ter um papel muito importante.

    Não só por assegurar que nunca entra em incumprimento ou que se encontra devidamente informado sobre todas as questões fiscais para com o Governo Português, mas também para lhe oferecer tranquilidade enquanto se encontra ausente.

    Mesmo para quem habite o todo o ano em território nacional, um representante fiscal poderá trazer-lhe muitas vantagens e ajudar a esclarecer os processos legais e impostos a que está sujeito. 

    Todos sabemos que por vezes precisamos de ajuda com os processos legais, e que nem sempre se encontramos a informação necessária para esclarecer os procedimentos fiscais, neste caso, um Representante fiscal poderá ser uma vantagem! 

    Conte com a nossa ajuda para encontrar um Representante Fiscal, que o irá ajudar em todas estas questões! 

    E já sabe, se precisa de mais informações sobre este ou outros assuntos relacionados com a aquisição de imóveis, não hesite em nos Contactar!